Fazemos acompanhamento de reclamações e denúncias junto aos Procon’s.
Atuação em processos judiciais relativos às ações de consumo: indenizatórias, ações obrigacionais, revisão contratual, responsabilidade por danos, atrasos em voos e companhias aéreas, vícios e defeitos em produtos e serviços, ações ressarcitórias, entre outras.
Trata-se de um dos ramos do direito que é relativamente novo do Direito brasileiro, sendo responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e na defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços, assegurando na proteção contra fraudes no mercado de consumo, garantindo transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços, visando harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.
Nosso escritório possui uma equipe especializada para ações coletivas ou individuais, ações judiciais e administrativas, buscando melhores condições de efetivação dos direitos dos usuários, seja de um produto ou serviço.
