Se todo mês o seu salário acaba antes das contas, se os juros não param de crescer e se você sente que paga, paga e a dívida nunca diminui, saiba: isso não é falta de organização, é superendividamento.
E a lei brasileira criou um caminho legal para ajudar quem chegou a esse ponto.
O que é o superendividamento?
O superendividamento acontece quando a pessoa, de boa-fé, não consegue mais pagar todas as suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade.
Superendividamento atinge mais de 65 milhões de brasileiros –
Isso inclui gastos básicos como:
- moradia,
- alimentação,
- água, luz e gás,
- saúde,
- transporte.
Se, para pagar dívidas, você precisa escolher entre comer ou pagar boleto, algo está errado, e a lei reconhece isso.
Quais dívidas entram na ação de superendividamento?
A ação de superendividamento pode abranger, por exemplo:
- empréstimos pessoais;
- empréstimos consignados;
- cartões de crédito;
- cheque especial;
- financiamentos;
- dívidas bancárias em geral.
Tudo é analisado de forma conjunta, para que o consumidor tenha uma visão real e unificada das dívidas, e não negociações isoladas que só pioram a situação.
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Como essa ação funciona?
A ação de superendividamento busca reorganizar as dívidas, e não simplesmente “empurrá-las” para frente.
Lei do Superendividamento: entre obstáculos e esperanças
Na prática, é possível:
- suspender cobranças abusivas;
- impedir ligações excessivas e constrangedoras;
- reunir todos os credores em uma única negociação;
- adequar o valor das parcelas à sua real capacidade de pagamento;
- preservar o chamado mínimo existencial.
O objetivo não é deixar o consumidor inadimplente, mas sim permitir que ele pague o que deve de forma justa, possível e humana.
O que diz a lei?
A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor justamente para proteger pessoas superendividadas. Ela impõe limites às instituições financeiras, proíbe práticas abusivas e garante ao consumidor o direito de buscar uma solução global para suas dívidas.
A legislação reconhece que ninguém pode ser privado de uma vida digna em razão de dívidas, especialmente quando houve concessão irresponsável de crédito, juros excessivos ou falta de informação clara.
Preciso parar de pagar tudo para entrar com a ação?
Não. Cada caso é analisado individualmente. Em muitos cenários, é possível readequar os pagamentos, suspender cobranças específicas e buscar uma solução judicial antes que a situação se torne ainda mais grave.
O mais importante é não tentar resolver tudo sozinho, aceitando renegociações abusivas que só aumentam os juros e prolongam o problema.
Quando procurar ajuda?
Se você:
- perdeu o controle das dívidas;
- não consegue mais pagar tudo sem se endividar novamente;
- vive sob constante pressão de cobranças;
- sente que não vê saída.
A ação de superendividamento pode ser o caminho para recomeçar.